Eleições municipais, o que fazer???

E então no domingo dia 7/10/2012 teremos mais um dia de votação em terras Tupiniquins, e nós que estamos fora do país e não vamos voltar tão cedo o que temos que fazer? Temos que votar? Justificar? Qual o prazo? 

"Aos que possuem domicílio eleitoral no exterior (residente fixo), o exercício do voto é exigido apenas nas eleições para Presidente da República. Caso esteja ausente do seu domicílio eleitoral na data do pleito presidencial ou impedido de comparecer à eleição, deverá justificar sua falta, mediante requerimento dirigido ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior, a ser entregue à repartição consular ou missão diplomática ou enviado pelos correios. 
Aqueles que, embora residindo no exterior, mantenham seu domicílio eleitoral em município brasileiro (nós estudantes) continuam obrigados a votar em todas as eleições, devendo, portanto, justificar suas ausências às urnas enquanto estiverem fora do País". 

Pois bem, temos sim que justificar o voto para cada turno da eleição. Fique atento às notícias da sua cidade, se houver primeiro e segundo turno, você terá que justificar cada um individualmente! 
Apesar do site do TSE dizer que podemos justificar nos consulados brasileiros, no consulado do Porto fui informada que há muitos anos NÃO fazem justificativas, e NÃO estarão abertos no domingo para receber qualquer formulário de justificativa. Os documentos devem ser enviados diretamente para o seu cartório eleitoral pelo correio (endereços aqui) em carta registrada, com prazo de até 60 dias após cada turno! Outra opção é justificar na chegada ao Brasil com prazo de 30 dias após o regresso ao país. 

Em ambos os casos devemos apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral e copias dos documentos que comprovem sua estadia no exterior (passaporte, passagem, matrícula da faculdade ou contrato de trabalho), título eleitoral, documento oficial brasileiro (RG) e para os gajos (homens) a reservista que não é obrigatória, mas quem puder é bom enviar. Atenção nos passaportes novos não consta os nomes dos nossos pais, portanto é obrigatório apresentar um documento oficial brasileiro que tenha os nomes deles!
E se eu não justificar, o que vai acontecer? Bom, seu título vai ficar em situação irregular, e quando for regulariza-lo vai pagar uma multa de R$ 3,51 por turno não justificado, e além disso você  sofrerá algumas restrições como por exemplo:

Não tirar passaporte e RG, não inscrever-se num concurso público, não assumir cargos públicos, não obter empréstimos com bancos públicos, entre outras coisas... Mas a mais grave restrição para esta estudante que recebe bolsa do CNPq que é uma instituição federal é: "impossibilidade de receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subseqüente ao da eleição" 

Sendo assim eu não vou correr o risco e vou já providenciar os documentos para justificar meu voto! 

Para quem deixou procurador no Brasil: SIM, ele pode justificar seu voto, no dia da eleição ou no seu cartório eleitoral, no prazo de até 60 dias após cada turno! 

Estas informações foram retiradas dos sites do TSE e TRE-SP e confirmadas pessoalmente no Consulado Geral do Brasil no Porto. 
A dica para este post veio de Cris Lindemann, amiga e leitora do blog!